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Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Banco GM indenizará cliente por cobrar uma dívida já quitada

Brasil: um país sem memória?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Cinema é condenado por desrespeitar cliente considerado homossexual

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Psicóloga do INSS que teve contato com segurados portadores de doenças infecto-contagiosas tem direito a insalubridade

Justiça quebra sigilo de comunidades no Orkut

Rapaz é preso por crime de sósia

TJMG altera regime prisional de avós devedores

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

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